Os cerca de 550 usuários do plano SMH já podem respirar aliviados. O Procon Petrópolis conseguiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concedesse a portabilidade extraordinária, tendo os clientes do plano um prazo de 60 dias para a mudança a partir de quarta-feira (25.07). A resolução nº 2.312 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta. Esta semana, o órgão já havia conseguido que o plano garantisse a continuidade no serviço aos seus usuários até que todo o processo fosse concluído e os usuários estivessem amparados por novos planos.

De acordo com o DOU, a portabilidade extraordinária pode ser exercida por todos os beneficiários da operadora, impendente do tipo de contratação e da data de assinatura dos contratos. O cliente do SMH poderá escolher diretamente na operadora de destino plano enquadrado em qualquer faixa de preço. Além disso, após o pagamento da primeira mensalidade do novo plano o consumidor terá direito a usufruir dos benefícios. Mas, até que todo o processo seja concluído, o usuário tem direito de usar o plano atual, desde que esteja em dia com suas obrigações como o pagamento dos boletos.

“Essa é uma conquista para cerca de 550 pessoas que conseguirão fazer a portabilidade de maneira tranquilo. O prazo anteriormente concedido pela ANS terminava na próxima semana, mas nenhum dos clientes havia conseguido migrar de plano. Só no Procon recebemos quase 100 reclamações. Então, empenhamos todos os esforços e essa notícia é dada com muita alegria a essas pessoas”, destaca o coordenador do Procon Petrópolis, Bernardo Sabrá, que atuou em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal para garantir o direito dos clientes assegurado.

O encerramento dos planos SMH foi uma determinação na ANS devido às graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas. Na resolução, a agência determinou que os beneficiários deveriam efetuar a portabilidade especial para planos similares de valor ou inferior, em outras operadoras de planos de saúde no prazo de 60 dias – terminando em 3 de agosto. Ocorre que os planos disponibilizados pela ANS por meio de seu site apresentam graves problemas: o da Amil indeferia às solicitações, e o da Samoc, sequer atua na cidade. Agora, com o novo modelo, a expectativa é que os clientes consigam, enfim, fazer a portabilidade sem maiores dores de cabeça.

A advogada Luiza Brand conta que a dor de cabeça começou imediatamente ao anúncio do fim do encerramento do SMH. Ela e a família – pai, mãe e irmão – contrataram o plano há 11 anos e lamentaram a dificuldade encontrada na mudança. Para Luiza o respaldo dado a todos os clientes do plano pelo Procon foi fundamental para que a história se desenrolasse e as famílias não ficassem desamparadas.

“Todos os procedimentos que tentamos antes de recorrer ao Procon não deram certo. Primeiro recorrermos ao SMH e eles não souberam explicar o motivo da incompatibilidade de planos para a portabilidade. Depois entramos em contato com a ANS por telefone e e-mail e, até hoje, sequer tivemos uma resposta. Então buscamos o Procon e foi aí que os resultados começaram a aparecer. É muito bom poder contar com uma instituição que tem um trabalho sério e que age de forma rápida para defender nosso direito”, elogia a advogada.

O órgão orienta, agora, que os clientes realizem a portabilidade. Qualquer dúvida, a equipe do órgão está disponível para explicações. O atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Já para quem quiser denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.Os telefones da unidade de Itaipava são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.