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Alerj vota prorrogação de benefícios fiscais para produtos de informática e eletroeletrônicos

O decreto, estabelecido em 2010, concedia os benefícios até 31 de dezembro de 2020

O prazo dos benefícios fiscais, estabelecidos pelo Decreto 42.649/10, para empresas industriais ou comércios atacadistas que realizam operações com produtos de informática e eletroeletrônicos, pode ser ampliado. A determinação é do projeto de lei 3.411/20, de autoria do Poder Executivo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta terça-feira (08/12), em discussão única. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.

O decreto, estabelecido em 2010, concedia os benefícios até 31 de dezembro de 2020. Segundo o atual projeto, os incentivos fiscais previstos em decreto serão prorrogados até 31 de dezembro de 2032 para o caso de indústrias; 31 de dezembro de 2025 para as atividades portuárias e aeroportuárias vinculadas ao comércio internacional e 31 de dezembro de 2022 para o comércio. A medida está em conformidade com o Convênio ICMS 190/17.

Benefícios

Os benefícios fiscais estabelecidos há dez anos por decreto são: crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma que a carga tributária seja equivalente a 3% para as operações de saída com produtos de informática e eletroeletrônicos, além de crédito presumido de ICMS correspondente a 90% do valor do imposto incidente nas operações de saída de produtos de informática e eletroeletrônicos quando industrializados em estabelecimento do Estado do Rio.

O governador em exercício, Cláudio Castro, destacou que os serviços de banda larga cresceram muito nos últimos anos, sobretudo durante a pandemia de coronavírus. “Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstram que houve um crescimento de 40% a 50% dos serviços de banda larga durante a pandemia do coronavírus”, destacou.

Castro também afirmou que o Poder Executivo recebeu um comunicado da Associação Brasileira da Distribuição da Tecnologia de Informação (Abradisti) informando que as empresas do setor de tecnologia poderiam se transferir para outros estados da federação caso o decreto não fosse prorrogado. “A associação afirmou que a possível perda de operações no Estado do Rio de Janeiro com o fim do decreto seria em torno de R$ 10 bilhões de faturamento anual, além da consequente redução dos inúmeros postos de trabalho”, justificou o governador em exercício.

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