Alerj vota nesta terça-feira projeto de lei que suspende cobrança de mensalidades em academias durante quarentena

O texto suspende também as cobranças através de débito automático em conta corrente ou em cartão de crédito, enquanto as academias de ginástica e outras atividades esportivas estiverem fechadas no Rio

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em discussão única, nesta terça-feira (14/07), o projeto de lei 2.314/2020, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), que autoriza os clientes de academias a não pagarem mensalidades e pacotes contratados de academias de ginástica e de outras atividades esportivas, durante o período de isolamento social devido à pandemia de Coronavírus. Por já ter recebido emendas parlamentares, o texto poderá ser modificado durante a votação.

O texto suspende também as cobranças através de débito automático em conta corrente ou em cartão de crédito, enquanto as academias de ginástica e outras atividades esportivas estiverem fechadas no Rio. Ainda fica postergado a data final de utilização dos pacotes adquiridos por alunos de academias de ginástica e de outros esportes, pelo período em que as mesmas estiveram fechadas. O descumprimento acarretará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

“Muitos alunos adquirem pacotes promocionais trimestrais, semestrais e até anuais, efetuando o pagamento parcelado ou quitando em parcela única e que em razão do fechamento das academias ficam impedidos da utilização do espaço para prática. Esta proposição tem por objetivo suspender a cobrança e postergar os contratos já adquiridos, evitando o prejuízo ao consumidor”, explicou Macedo.

Fonte: Alerj

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