Divulgação Asduerj

ALERJ poderá ter CPI para investigar possíveis irregularidades nas universidades estaduais

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar irregularidades nas universidades estaduais do Rio. É o que determina o projeto de resolução 111/19, de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL), que a Alerj vota nesta quarta-feira (05/06), em discussão única.

Normalmente, as CPIs são criadas mediante requerimento enviado à Mesa Diretora da Alerj. Porém, há um limite de sete CPIs instaladas por requerimento e, atualmente, a Alerj já conta com oito comissões de inquérito. Por este motivo, conforme determina o Regimento Interno, somente pode ser instalada nova CPI através de projeto de resolução aprovado por maioria simples no Plenário. Caso seja aprovada, a CPI terá prazo de atuação de 90 dias, prorrogáveis por mais 60 dias.

Atualmente, existem três universidades estaduais no Rio, são elas: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) e Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf).

Para Knoploch, uma CPI para apurar as universidades se justifica diante das dificuldades pelas quais passam as instituições de ensino superior, como o fechamento de restaurantes universitários e atrasos para começar o período letivo. “As universidades do Estado do Rio de Janeiro, principalmente a Uerj, não deveriam apresentar esta situação já que têm autonomia administrativa e repasse de duodécimos estaduais”, justificou.

No entanto, vários deputados se posicionaram contra a criação da CPI. Eles alegam que essa comissão visará apenas a descredibilizar o ensino público gratuito do Estado do Rio. Segundo os deputados contrários à instalação da CPI, as dificuldades das universidades são ocasionadas por problemas nas gestões estaduais e pela falta de repasse de recursos do Governo do Estado. O projeto esteve na pauta na última quinta-feira (30/05) e recebeu 31 emendas dos parlamentares. Estas emendas também serão apreciadas na votação desta quarta-feira.

Fonte: Alerj

Crédito da foto: Divulgação Asduerj

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