Tânia Rêgo/Agência Brasil

Alerj decide libertar cinco deputados presos na Laja-Jato

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) decidiu, nesta terça-feira (22/10), pela soltura dos cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, que é um desdobramento do Lava-Jato. Para ser aprovado, o projeto determinando a soltura precisava do voto favorável da maioria absoluta dos deputados, ao menos 36 votos. O resultado final foi de 38 votos a favor da soltura e 24 contra a libertação dos deputados.

O projeto elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj determina a soltura dos parlamentares eleitos André Correa, Luiz Martins e Marcus Vinicius Neskau, que entraram com a reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), e estende a decisão a Chiquinho da Mangueira e Marcos Abrahão, que foram presos na mesma operação em novembro de 2018. De acordo com o texto apreciado em plenário, os cinco deputados ficam impedidos de exercer seus mandatos, sem direito a salário ou formação de gabinete por exemplo, uma vez que a posse dos mesmos está suspensa por decisão do Tribunal de Justiça.

A decisão da Alerj agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve “adotar as medidas necessárias” para a libertação.

Caberá, portanto, ao Tribunal expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Crédito da foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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