Pablo Jacob em 19/01/2016 / Agência O Globo

Alerj aprova lei que acaba com a vistoria obrigatória no Detran-RJ O licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13/12), em discussão única, o projeto de lei que prevê o fim da vistoria obrigatória feita pelo Detran-RJ.

O texto seguirá para sanção do governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para avaliar a norma.

Com a implementação da lei, proprietários deverão fazer uma autodeclaração de que o veículo está em perfeitas condições de trafegar. A entrega desta autodeclaração será preenchida por meio do site do órgão.

— O condutor terá que ter responsabilidade sobre a sua declaração. Cada um irá afirmar que o seu carro está em perfeitas condições. O condutor vai pagar o Duda e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e vai receber o documento anual de verificação. Não será necessário ir ao Detran. Se o carro estiver ruim ou se você for pego em uma blitz, além de ter o carro recolhido, o motorista responderá na Justiça por falsidade ideológica e por ter colocado a vida de outras pessoas em risco — disse o deputado Luiz Paulo.

O texto diz ainda que o licenciamento não dispensa os proprietários de veículos que possuem sistema de Gás Natural Veicular (GNV) da vistoria realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO).

A legislação aprovada pela Alerj não inclui os veículos de transporte escolar, os veículos de cargas, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiros, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.

Crédito da foto: Pablo Jacob em 19/01/2016 / Agência O Globo

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