Foto: Reprodução

Agora é lei: hospitais e maternidades deverão divulgar a Lei das Doulas

A medida determina que essa divulgação ocorra de forma virtual e física através de cartazes ou painéis eletrônicos

Toda a rede de saúde pública e privada, como hospitais, maternidades e autarquias estão obrigadas a divulgar o direito de a mulher em trabalho de parto ser acompanhada pela doula. É o que determina a Lei 9.135/20, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira (15/12). A nova norma modifica a Lei Estadual 7.314/16, a chamada Lei das Doulas.

Para quem não está familiarizado com o termo, a “doula” é uma assistente de parto, sem necessariamente formação médica, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem estar da mulher.

As doulas são peças importantes principalmente para quem tem o desejo de um parto humanizado, sem muitas intervenções medicas e levando em consideração o conforto da mãe e o curso natural do bebê, mas, ela tem o papel considerável no acompanhamento emocional em casos de partos cesarianos, principalmente, quando a mulher não consegue realizar o desejo de um parto natural.  

O papel de uma doula é passar tranquilidade, encorajamento e conforto, através de suporte emocional, físico e informativo, além de auxilia com técnicas não farmacológicas (sem usos de medicamentos) de alivio da dor, como massagens. De acordo com a formação pode ainda ajudar com acumpressão, acupuntura, aromaterapia, técnicas de respiração e etc.

A medida determina que essa divulgação ocorra de forma virtual e física através de cartazes ou painéis eletrônicos, que deverão mostrar o seguinte texto: “É direito da mulher gestante a presença de doulas e de acompanhante durante o pré-parto, parto e pós-parto. O descumprimento deste direito implica em multa e sanções estabelecidas pela Lei n° 7314, de 15 de junho de 2016”. “A existência da lei ainda é de fato desconhecida de parte da assistência obstétrica, muitos profissionais ainda colocam para as pacientes a necessidade de se optar pelo acompanhante ou pela doula. Em outros casos, não permitem sequer a permanência da doula durante todo o período englobado pelo trabalho de parto, parto e pós-parto”, justificou o autor da medida, deputado Carlos Minc (PSB).

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