Foto: Marcello Casal Jr

Agora é Lei: Estado deverá fornecer absorventes à mulheres em situação de rua

A norma tem como objetivo promover a saúde menstrual e atenção à higiene e saúde pública.
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O Governo do Estado distribuirá gratuitamente absorventes para mulheres em população de rua. É o que determina a Lei 9.616/22, de autoria do deputado Danniel Librelon (REP), sancionada pelo governador Cláudio Castro em edição extra do Diário Oficial de sexta-feira (01/04).

O Programa tem como objetivo promover a saúde menstrual e atenção à higiene e saúde pública, além de combater a falta de recursos para a aquisição de produtos de higiene e outros itens necessários ao período da menstruação feminina.

De acordo com a norma, os itens serão entregues pelo Serviço de Abordagem Social e pelos Centros de Referência Especializada para População de rua, os absorventes feitos com materiais sustentáveis terão preferência nas licitações. O Governo deverá promover campanhas informativas sobre a saúde menstrual e as consequências para a saúde da mulher.

“No Rio de Janeiro, a pobreza menstrual acomete especialmente mulheres em situação de rua. Além da dificuldade para comprar os absorventes, as mulheres que vivem nas ruas muitas vezes não possuem acesso a banheiros e a água corrente para poderem se lavar. Essa situação pode levar a um conjunto de doenças. Algumas igrejas e instituições filantrópicas fazem a distribuição de absorventes, mas não há informações sobre distribuição no SUS ou no SUAS”, justificou o autor.

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