Acesso à Internet será direito constitucional no Estado do Rio

A medida foi aprovada nessa terça-feira, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

A conectividade passará a integrar a lista de direitos garantidos pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro, após a medida ser aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nessa terça-feira (29/03).

O acesso à Internet se juntará a outros direitos garantidos na Constituição Estadual como: educação, saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer, atividades econômicas e acessibilidade.

A norma é assinada pelos deputados Luiz Paulo (PSD) e Martha Rocha (PDT) na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 67/21. Ela será promulgada pelo presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), e publicada no Diário Oficial dos próximos dias.

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Comentários estão fechados.