Ação da Prefeitura de fechamento de bares é debatida no judiciário

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Uma nova reunião, em data a ser definida, a Prefeitura, judiciário empresários e forças policiais vão voltar a discutir a segurança em ruas como a 13 de Maio e Nelson de Sá Earp, palco de episódios de violência que culminaram com a determinação do fechamento dos bares à meia-noite. O fechamento nestas áreas que começou a vigorar sábado por determinação da prefeitura, foi debatido em uma reunião no judiciário nesta terça-feira (28.05) Seis juízes, dois promotores da Infância e Adolescência e dois delegados civis participaram da reunião.  A medida de fechamento dos bares à meia noite foi apoiada pela Vara da Infância e da Juventude.

“É uma medida preventiva, antes que pudessem ocorrer fatos que deixassem vítimas. Uma ação de segurança, inclusive em prol dos próprios frequentadores dos bares”, apontou o prefeito Bernardo Rossi, frisando que é fundamental, a presença mais efetiva da Polícia Militar. “Estamos pedindo que parlamentares façam coro com a reivindicação da cidade para que  Petrópolis volte a ter um efetivo maior. E que a PM, após os choques de ordem, que são ações de fiscalização da Prefeitura, façam o policiamento ostensivo das ruas”.

O titular da Vara da Infância, Juventude e Idoso, juiz Alexandre Teixeira, destacou que a medida de fechamento dos bares era uma demanda dele e dos promotores e que outras cidades não apenas no Brasil já adotam um horário limite para funcionamento de estabelecimentos comerciais. Para ele, é necessário que os comerciantes assumam a responsabilidade pelo que acontece no entorno dos bares.

“O Código de Posturas já estabelece que os proprietários dos estabelecimentos são responsáveis por tumultos que acontecem em função do bar. Ele também fala de limpeza, a questão de ruídos está lá. Existe corresponsabilidade dos proprietários. Essa determinação vem por uma situação excepcional, mas cabe vocês se reunirem para definir quais ações serão adotadas”, cobrou.

Durante o encontro, o juiz da 4ª Vara Cível, Jorge Martins, afirmou que é necessário maior rigor no policiamento e na fiscalização para evitar que continuem a ser registradas ocorrências de crimes.

O prefeito Bernardo Rossi lembrou o investimento feito para equipar melhor a Guarda, como o reparo de viaturas e renovação de uniformes, além da criação do Centro Integrado de Operações de Petrópolis (Ciop), um investimento de mais de R$ 700 mil desde o início do governo. Com isso, o trabalho entre as forças de segurança tem acontecido de forma cada vez mais integrada, como é possível ver no monitoramento da cidade – com as câmeras sendo usadas para combater a criminalidade – e as operações conjuntas cada vez mais frequentes, como no choque de ordem.

O encontro teve a participação dos juízes Afonso Botelho (2ª Vara Criminal); Marcelo Machado da Costa (2ª Vara Cível); José Cláudio (Vara de Família); André Spielmann (3ª Vara Cível); dos promotores da Infância e Juventude, Odilon Lisboa Medeiros e Vicente de Paula Mauro Junior; do vice-prefeito Baninho; de secretários municipais; dos dois delegados, Cláudio Batista e Juliana Ziehe; do comandante do 26º BPM, Marcelo Bernardo; e ainda de representantes dos bombeiros, de comerciantes e moradores da Rua 13 de Maio e da Nelson de Sá Earp.

Fonte: Prefeitura de Petrópolis

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