Academias deverão ter canais de atendimento não presencial durante pandemia

Esses canais de atendimento terão que possibilitar ao aluno, a qualquer momento, o cancelamento da matrícula, a negociação do contrato, o pagamento de mensalidades, a contratação de serviços e a solicitação de esclarecimentos ou dúvidas.

Todas as academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública devido ao coronavírus. É o que determina o projeto de lei 2.892/20, do deputado Luiz Martins (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votará em discussão única nesta terça-feira (18/08). Por ter recebido emendas, a redação final do projeto poderá ser alterada durante a votação.

Esses canais de atendimento terão que possibilitar ao aluno, a qualquer momento, o cancelamento da matrícula, a negociação do contrato, o pagamento de mensalidades, a contratação de serviços e a solicitação de esclarecimentos ou dúvidas. O atendimento não presencial poderá ser realizado por meio telefônico, aplicativo de mensagens, e-mail, campo de mensagem disponibilizado em site ou outro meio eletrônico.

As academias deverão divulgar amplamente os canais de atendimento por meio das redes sociais. Em caso de descumprimento, o infrator sofrerá penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “O objetivo é proteger as pessoas da exposição à contaminação pelo novo coronavírus, na medida em que inibe a ida dos alunos às academias para tratar de assuntos administrativos, evitando assim que os mesmos se exponham a filas ou aglomerações”, declarou o parlamentar.

Fonte: Alerj

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