Academias de ginástica terão que suspender cobrança de mensalidades durante quarentena

O descumprimento acarretará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vota, em discussão única, nesta quinta-feira (09/07), o projeto de lei 2.314/2020, de autoria do deputado Carlos Macedo (REP), que suspende a cobrança de mensalidades e pacotes contratados por alunos de academias de ginástica e de outras atividades esportivas, durante o período de isolamento social estabelecido pelo decreto estadual n° 46.973, de 16 de março de 2020.

O texto suspende também as cobranças através de débito automático em conta corrente ou em cartão de crédito, enquanto perdurar o fechamento das academias de ginástica e de outras atividades esportivas. Fica postergado a data final de utilização dos pacotes adquiridos por alunos de academias de ginástica e de outros esportes, pelo período em que as mesmas estiveram fechadas. O descumprimento acarretará a aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Fonte: Alerj

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