Cinco anos após o lançamento – abandonado em 2014 – o primeiro conjunto habitacional Minha Casa Minha Vida destinado a desabrigados pelas chuvas, fica pronto no fim de abril. A obra – um investimento de R$ 60 milhões – na gestão Bernardo Rossi atingiu 80% de conclusão em 12 meses. “Começamos a batalhar pela sua retomada ainda no governo de transição, recuperando convênio com a CEF que selecionou uma nova empresa para dar continuidade à obra, uma prioridade na gestão”, aponta o prefeito Bernardo Rossi, listando ainda mais seis áreas apresentadas ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal para receber mais projetos habitacionais.  Petrópolis também investiu mais em prevenção: lançou o Plano Verão, o SOS Chuvas, tem agora o Plano Municipal de Riscos cobrindo toda a cidade e fez somente no ano passado 800 horas de treinamento e capacitação, envolvendo mais de 100 órgãos e parceiros e mantém 100 homens de prontidão entre Defesa Civil e secretarias.

No dia 11 de janeiro completam sete anos da tragédia que devastou uma grande área do Vale do Cuiabá e deixou 190 desabrigados.  Em 2013, uma nova chuva deixou mais 600 famílias sem suas casas.  O saldo hoje, de chuvas desde 2002, é de 1.053 famílias vivendo de aluguel social à espera de casas.

“Temos mais 47 mil pessoas residindo em área de risco, uma situação que foi ‘construída’ por sucessivas tragédias aliada à falta de política habitacional e de fiscalização de ocupação desordenada”, aponta o prefeito Bernardo Rossi, frisando a celeridade na retomada do conjunto de 766 unidades no Vicenzo Rivetti. “Os 5% de construção no início de 2017, que era apenas a terraplanagem da área e que já estava coberta de mato, chegava a doer. E hoje é a obra, de acordo com a CEF, entre todos os MCMV, que mais avançou no país em 2017”.

O conjunto Vicenzo Rivetti é emblemático na cidade por ser o primeiro MCMV da cidade, ainda que o governo federal, em 2011, tivesse anunciado apoio para que a cidade recebesse unidades do programa habitacional lançado no país em 2009.  “Desde então uma sucessão de equívocos foi cometida: a prefeitura assumiu todas as iniciativas, sem o apoio do estado e depois não conseguiu apresentar projetos; a antiga gestão iniciou o Vicenzo Rivetti, mas a obra foi abandonada meses depois, ainda em 2013. Também não houve alinhamento, na gestão passada, entre governo municipal e estadual e terrenos ficaram à espera de projetos”, enumera Bernardo Rossi.

A prefeitura também apresentou ao Ministério das Cidades projetos para mais casas populares em três áreas: Benfica (Itaipava), Vale do Cuiabá e Mosela que comportam 320 unidades.  Os terrenos foram cedidos pelo governo do estado ao município em 2011, mas não receberam nenhuma casa. A prefeitura também apresentou ao governo federal mais três áreas: no Caititu, que podem comportar 720 unidades habitacionais; no Estrada da Saudade com 188 unidade, e outras 96 no Quitandinha.

Prefeitura prepara estrutura para 3 mil morados no Vicenzo Rivetti

A obra foi considerada pela CEF a mais avançada em ritmo no país entre os empreendimentos que foram retomados ou iniciados. “É muito gratificante que os prédios já estejam erguidos e entrando em fase de acabamento, além das etapas sendo cumpridas em infraestrutura.  Precisamos avançar em política habitacional e tínhamos que começar com muita urgência”, considera o prefeito Bernardo Rossi.

A previsão de entrega dos apartamentos é em abril deste ano quando mais de 3 mil pessoas vão estar em novo endereço. As 776 unidades habitacionais são destinadas a famílias que tem renda mensal de até R$ 1,8 mil. A Caixa Econômica fará a seleção dos beneficiários e vai destinar 3% das casas a famílias com pessoas com deficiência.

Além das unidades, a prefeitura, com R$ 731 mil de contrapartida prepara a área para receber os novos moradores com pavimentação e drenagem aliado a um trabalho social – uma das regras nos novos empreendimentos MCMV: dotar os moradores de informações sobre planejamento familiar, educação ambiental e aperfeiçoamento profissional. Os moradores do conjunto também aprenderão como administrar o condomínio.

O desafio de reduzir 234 áreas de risco em toda a cidade

Pela primeira vez, deste 1966, quando registrou a primeira grande enchente, Petrópolis tem um plano que contempla toda a sua extensão, todos os distritos, do Centro Histórico à Posse. Com uma série de mapas georreferenciais e propostas de medidas estruturais e não-estruturais para os locais.

Para que o estudo fosse formatado foram aproveitadas informações da APA Petrópolis, da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Fundação Cide), da Base Cartográfica da cidade, do Instituto Terra Nova, do Instituto de Ecologia e Tecnologia de Meio Ambiente (Ecotema) e do Censo de 2010 do IBGE. Também foram feitas mais de 700 visitas a campo e registradas mais de 1,5 mil imagens aéreas e de satélites. Com elas, foi possível produzir mapas geográficos de regiões (traçando os bairros de Petrópolis, algo que não existe até agora), de declividades, de vegetação, de drenagem natural e de domínios geológicos.

A partir deles, é possível calcular o tamanho do risco e quase 250 áreas foram classificadas como tendo risco alto ou muito alto. Para cada uma delas, é proposto um conjunto de ações para mitigação de deslizamento, enchentes e inundações.

Entre as medidas apontadas para mitigar os riscos estão limpeza de rios e canais de drenagem, obras de drenagem, obras de contenção, reflorestamento de áreas degradadas, desmonte ou fixação de blocos de pedras (ou até mesmo a implantação de barreiras dinâmicas) e reassentamento de pessoas que moram em áreas de risco alto e muito alto, com consequente demolição das moradias e recuperação ambiental do espaço

Prefeitura retoma 14 obras do PAC das Encostas

Depois de repor nas contas de recursos R$ 5,8 milhões para cobrir valores arrestados em 2016 pela justiça, a prefeitura apresentou ao Ministério das Cidades uma nova proposta para o pagamento dos valores bloqueados do PAC das Encostas. Em outubro de 2016, gestão passada, mais R$ 3 milhões foram arrestados de contas do programa para pagamento de precatórios que não foram quitados em 2016. Com isso, o montante a ser quitado, que inclui parte do arrestado no final de 2016 para pagamento do funcionalismo, multa e juros chega R$ 7,2 milhões. Com novo acordo, a prefeitura vai pagar 70% do valor até fevereiro e parcelar o restante até o fim de 2018.  Este investimento vai permitir que a prefeitura garanta R$ 60,2 milhões da União ao município. A cidade possui 14 obras em três lotes pelo PAC das Encostas. Elas dependem destes recursos para ter continuidade.

O PAC das Encostas prevê investimentos de R$ 60,2 milhões em 14 obras de contenção pela cidade. Elas são divididas em três lotes. Até o momento, a obra no Carangola, com 88% de conclusão é a que mais avançou. Ainda do primeiro lote, que tem investimento de R$ 19,3 milhões, as intervenções são na Casemiro de Abreu, Antônio Soares Pinto, Alexandre Fleming e Henrique Paixão.

Do lote 2, a obra mais avançada é da Rua Danilo Paladini. Pertencem ainda ao lote as intervenções na Brigadeiro Castrioto, Neylor e Atílio Marotti. Este lote perfaz R$ 18,6 milhões.

A Rua Uruguai, onde houve desplacamento de rochas e 25 casas foram interditadas, será incluída no lote 3, porém estas obras serão prioritárias. Elas ocorrerão como complemento das intervenções na Avenida Amaral Peixoto e perfazem R$ 12 milhões dos R$ 18,9 milhões destinados ao montante de obras. Deste lote ainda estão previstas obras na Eugenio Werneck, Alto Bataillard e Comunidade do Veludo. Na comunidade dos Ferroviários as obras já começaram

Ações de prevenção da Defesa Civil

Em 2017 o contingente de 60 agentes da Secretaria de Defesa Civil e Ações Voluntárias participou de mais de 800 horas de treinamento e capacitação. O tempo investido tem o objetivo de melhorar o atendimento à população, além de implementar a cultura da prevenção aos desastres na cidade. Foram realizados 16 testes das sirenes do Sistema de Alerta e Alarme, sendo 10 diurnos e seis noturnos. O sistema também ganhou mais dois equipamentos no passado: graças a uma parceria da prefeitura com a iniciativa privada, começaram a funcionar em dezembro as sirenes na Estrada do Gentio e no Buraco do Sapo, locais afetados pela tragédia de 2011.

A Defesa Civil realizou dois simulados de evacuação em 2017: um na Rua João Xavier, no Bingen, e outro no São Sebastião, que contou a presença do prefeito Bernardo Rossi. As ações foram realizadas com o apoio de outras instituições, como a Cruz Vermelha, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. O trabalho em conjunto é parte dos cinco planos de contingência do município, que foram elaborados após duas mil horas de reuniões que envolveram mais de 100 órgãos diferentes.

O trabalho de prevenção realizado pelo município ganhou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas (ONU). Em agosto do ano passado, a ONU concedeu o prêmio de cidade resiliente do mês para Petrópolis pelo trabalho de articulação realizado dentro do Plano Inverno 2017. Além disso, Petrópolis foi uma das duas cidades do Estado do Rio de Janeiro indicadas pelo órgão como município com potencial de se transformar em modelo mundial para redução de riscos de desastres, ao lado de Niterói.

Ocupação em áreas de risco e sucessão de deslizamentos e enchentes

Petrópolis carece hoje de 12 mil casas. Esse número inclui moradores de áreas de risco e pessoas de programas de auxílio moradia. A maioria, no entanto, foi vítima de alguma tragédia.

Desde 1988, a cidade vem sendo afetada pelas chuvas. Só naquele ano, 134 pessoas morreram e 3.614 ficaram desabrigadas. E os casos de sucederam: em 1992 foram 23 mortos; em 1994, 1 vítima fatal; em 1995, 2 pessoas morreram; em 2000, mais duas vítimas fatais; em 2001 foram 57 mortes; em 2003, 17; e, 2008, 9. Em 2011, considerada a maior tragédia natural do Brasil, foram 73 vítimas fatais e, em 2013, outras 33 pessoas morreram.