Reprodução de vídeo / TV Globo

1.741 autos de infração foram emitidas pela ANTT por irregularidades na Tabela de Frete

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta quinta-feira (2/5) o balanço parcial das operações realizada de 03/04 a 25/04 a respeito do Piso Mínimo de Frete, conhecido como Tabela de Frete. Foram 1.312 fiscalizações e 1.741 autos de infração emitidos em 31 locais, distribuídos por todo o Brasil:

  1. Anápolis (GO)
  2. Angra dos Reis (RJ)
  3. Aracati (CE)
  4. Campos dos Goytacazes (RJ)
  5. Carandaí (MG)
  6. Catalão (GO)
  7. Comendador Gomes (MG)
  8. Duque de Caxias (RJ)
  9. Garuva (SC)
  10. Ipameri (GO)
  11. Itapecuru Mirim (MA)
  12. Itapema (SC)
  13. Itumbiara (GO)
  14. João Pinheiro (GO)
  15. Lajeado (RS)
  16. Lavras (MG)
  17. Linhares (ES)
  18. Magé (RO)
  19. Ourinhos (SP)
  20. Paracambi (RJ)
  21. Pouso Alegre (MG)
  22. Ribeirão das Neves (MG)
  23. Rio Branco (AC)
  24. Rio Novo do Sul (ES)
  25. Rondonópolis (MT)
  26. Santa Inês (MA)
  27. Santa Maria do Pará (PA)
  28. São Sebastião da Bela Vista (MG)
  29. Sobral (CE)
  30. Tanguá (RJ)
  31. Xanxerê (SC)

De acordo com a ANTT, as operações tem sido intensificadas com foco na aplicação da tabela do frete, estabelecida pela Medida Provisória nº 832/2018 e convertida na Lei nº 13.703/2018. Os valores de multas variam de acordo com as autuações, também podem variar de acordo com a distância a ser percorrida durante a viagem, tipo de veículo, entre outros aspectos. 

Na Resolução Nº 5.833, de 8 de novembro de 2018, podem ser encontrados os valores previamente definidos para cada tipo de autuação, que pode variar no tipo de enquadramento e no valor, que vai de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.

Em cumprimento às normas legais, a ANTT publicou, por meio da Resolução ANTT nº 5820/2018, as tabelas com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado. As tabelas de pisos mínimos têm natureza vinculativa e foram elaboradas conforme as especificidades das cargas, sendo divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel.

As primeiras tabelas, constantes do ANEXO II da Resolução ANTT nº. 5820, de 2018, foram atualizadas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ANTT abriu a Audiência Pública nº 002/2019, com o objetivo de estabelecer as regras gerais, a metodologia e os indicadores da tabela de frete.

Confira o histórico completo da implantação da regulação da ANTT sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Denúncias podem ser encaminhadas ao canal da Ouvidoria da ANTT pelo telefone 166 ou e-mail [email protected].

Crédito da foto: Reprodução de vídeo / TV Globo

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