“Superpedido” de impeachment de Bolsonaro é protocolado na Câmara

O "superpedido" une argumentos apresentados nos outros 123 pedidos que já haviam sido enviados à Câmara.
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O “superpedido” de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara. O pedido tem a união de partidos políticos, parlamentares, movimentos sociais e entidades da sociedade civil. O pedido tem 46 signatários e une argumentos apresentados nos outros 123 pedidos que já haviam sido apresentados à Câmara.

Entre os argumentos apresentados, está o mais recente, que aponta prevaricação do presidente no caso da suspeita de corrupção no contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

O texto foi elaborado por um grupo de juristas e atribui 23 crimes de responsabilidade de Bolsonaro, divididos em sete categorias, que são: Crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos poderes legislativo e judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados; Crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; Crimes contra a segurança interna; Crimes contra a probidade da administração; Crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e Crimes contra o cumprimento de decisões judiciárias.

No documento, os autores relatam uma reunião, no dia 23 de abril desse ano entre os signatários das denúncias de impeachment em tramitação até aquele momento, em que concluíram que um único documento que sintetizasse as manifestações poderia gerar a resposta aguardada da Câmara dos Deputados, instaurando o processo de impeachment.

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