Por Marcella Cunha, da Rádio Senado.

 

O Senado deve decidir nos primeiros meses de 2020 sobre a atualização do Marco Legal do Saneamento Básico com estímulo ao investimento privado no setor. Desde 2018 duas Medidas Provisórias (MPs) sobre o tema perderam a validade por falta de acordo. Em junho o Senado aprovou um Projeto de Lei, de autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, mas o texto foi arquivado pela Câmara dos Deputados que aprovou em dezembro uma iniciativa apresentada pelo executivo. Essa proposta agora aguarda análise do Senado e será relatada pelo Senador Tasso Jereissati. Para o líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, o texto não deve enfrentar obstáculos por parte dos senadores.

A proposta será analisada pelo Senado até março. De acordo com o presidente, ele garante que o texto não voltará para a Câmara dos Deputados já que não serão feitas mudanças no Mérito. Segundo Davi, o objetivo é garantir a palavra final aos senadores.

O presidente do Senado não descartou a possibilidade de que o projeto de Jereissati seja colocado em votação. Ele dá autorização para que a privatização ou a concessão sejam feitos pelos governos municipais por meio do contrato de programa, modalidade que dispensa licitação, como explicou o Davi Alcolumbre.

O projeto aprovado pela Câmara prevê que até 2033 99% da população tenha acesso água potável e 90% à rede de esgoto.

Fonte: Agência Senado

Crédito da foto: Marcos Oliveira/Agência Senado