Senado aprova liberação de sorteios na televisão aberta

Texto segue para sanção presidencial.

A MP que permitiu a volta de sorteios de prêmios pela TV aberta foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo Senado. O texto foi aprovado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2020, proveniente da Medida Provisória (MP) 923/2020, que estabelece novas regras para a concessão de prêmios mediante sorteio, vale-brindes ou concurso por rede nacional de televisão aberta.

Fica proibida a distribuição de dinheiro e também a participação de menores de 18 anos. Texto segue para sanção presidencial.

Fonte: Agência Senado

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