Projeto de atualização do Código de Postura ganha nova rodada de debates

Antes da votação do projeto em plenário, o relatório final da Comissão Especial será apresentado em audiência pública.
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Na última semana, a Câmara Municipal reuniu representantes de órgãos públicos de proteção do patrimônio histórico, como IPHAN e INEPAC, sindicatos, CDL e sociedade civil organizada para discutir o projeto de lei que altera o código de posturas de Petrópolis, recebido pela Casa Legislativa no final do ano passado.

A reunião foi conduzida pelo Vereador Octavio Sampaio (PSL), presidente da Comissão Especial criada para dar Parecer sobre o projeto de modificação do Código de Posturas e teve a participação dos vereadores Gil Magno (DC) e Yuri Moura (PSOL), membros dessa mesma comissão.

Durante o debate, os participantes observaram que o projeto necessita de mais discussões, portanto, não deveria ser votado na próxima semana. O grupo solicitou a retirada do projeto da pauta, o que foi prontamente atendido pelo Presidente da Câmara, Fred Procópio (PL).

“A intenção é manter os debates até que todos os pontos estejam esclarecidos e todas as vozes possam se posicionar”, declarou o vereador Octavio. A ideia é que, a partir de agora, uma série de reuniões seja realizada para analisar se todas as sugestões apresentadas pela sociedade em 2019 foram incluídas no projeto e se as emendas apresentadas não descaracterizam o texto original.

“Nós, vereadores, não nos sentiríamos à vontade para votar emendas que possam ser contrárias aos anseios da sociedade civil organizada”, falou o vereador Gil Magno a todos os presentes, sugerindo as reuniões para que as emendas fossem apresentadas, defendidas e debatidas.

Para o Vereador Yuri Moura, todas as discussões em relação ao Código de Posturas foram realizadas em um contexto diferente do atual, já que a pandemia trouxe novos desafios, especialmente para os comerciantes. Ele citou que o ordenamento urbano precisa se adequar à nova realidade. “Uma atualização pós-pandemia e novas emendas não são um desrespeito ou um demérito ao que já foi discutido há dois anos. O que precisamos é absorver as nossas novas experiências ao novo Código. É importante alinhar a discussão do novo código com a perspectiva da atualização do Plano Diretor, do macrozoneamento, do código de obras e outras legislações de planejamento urbano”, disse.

Macrozoneamento também foi discutido em reunião
Ainda na tarde da última quinta-feira (24), a Comissão Especial para tratar do Macrozoneamento do município de Petrópolis realizou a primeira reunião para discutir como serão desenvolvidos os trabalhos. O presidente da Comissão Especial é o vereador Octavio Sampaio (PSL) e o relator é Yuri Moura (PSOL). O vereador Gil Magno (DC) também participa como membro.

O Projeto de Lei 4200 – GP 376, que tramita na Casa Legislativa, delimita em Petrópolis as zonas: urbana, rural, de controle especial de urbanização e de restrição à urbanização.

Ainda em data a ser definida, será feita uma rodada de conversas com a sociedade civil organizada, conselhos, instituições representativas, ONGs e outras partes interessadas para ouvir as sugestões, os questionamentos e as observações.

Antes da votação do projeto em plenário, o relatório final da Comissão Especial será apresentado em audiência pública.

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