PRF e MPF fazem reunião sobre temas interinstitucionais em Petrópolis

Foram pautas do encontro temas como melhorias na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e a construção do futuro posto da PRF na BR-040.
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Na tarde de segunda-feira, dia 7, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio de Janeiro (RJ), inspetor Romulo Ferreira da Silva, visitou o Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis (RJ),para tratar de alguns temas interinstitucionais, entre eles: melhorias na lavratura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e a construção do futuro posto da PRF na BR-040.

A procuradora da República Monique Cheker abriu a reunião e destacou que a lavratura de TCO pela PRF é importante instrumento que confere celeridade e rapidez nos atendimentos e registros policiais, estando em consonância ao que dispõe o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Destacou, ademais, que a PRF precisa estar em constante aprimoramento para a realização de oitivas dos envolvidos, respeitado o direito ao silêncio do imputado, e de eventuais testemunhas, com o fim de se evitar a instauração desnecessária de inquéritos policiais.

O superintendente da PRF afirmou que existe uma comissão específica para a lavratura de TCO, que já realizou alterações no formulário de TCO, e buscará diálogo permanente com os membros do MPF sobre outras melhorias.

Sobre a construção do futuro posto da PRF na BR-040, o superintendente da PRF no RJ esclareceu que já está em vias de contratação da empresa que realizará o respectivo projeto executivo.

Fonte: Agência PRF

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