Prefeitura do Rio lança programa contra assédio e importunação sexual em transportes públicos

Com o programa, vítimas de assédio em transportes públicos poderão notificar a Prefeitura sobre o ocorrido.
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A Prefeitura do Rio lança nesta quarta-feira (10) a primeira ação do Programa Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Transporte Público. A partir de agora, as mulheres têm à disposição um serviço de notificação e informação específico para situações de importunação sexual em transportes públicos nos canais da  Central de Atendimento ao Cidadão 1746 (telefone, portal, WhatsApp (21) 3460-1746 e Facebook Messenger (Facebook.com/Central1746). O programa é fruto de um trabalho conjunto entre a Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Mulher (SPM-Rio), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e a Secretaria de Governo e Integridade Pública (Segovi).

Com este serviço, vítimas de assédio em transportes públicos podem notificar a Prefeitura sobre o ocorrido, e a denúncia será encaminhada à Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher. A identificação não é obrigatória, mas para abrir o chamado é necessário informar os seguintes dados: dia e horário do assédio sexual, local, meio de transporte, idade, raça, gênero, orientação sexual e se possui alguma deficiência. Além disso, são disponibilizadas no serviço informações sobre assédio nos transportes e endereços de Delegacias de Polícia Civil e Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), separadas por região.

Em parceria com o Departamento Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) e a SPM-Rio, as DEAMs terão acesso às notificações previamente realizadas na plataforma do 1746 (apenas para as mulheres que desejarem  dar continuidade à denúncia) para darem encaminhamento aos casos. Após realizar a notificação, a vítima do assédio pode ir a uma DEAM ou ligar para o número 197 e apresentar o protocolo de atendimento no 1746, que será acessado pelo agente de polícia para concluir o registro.

A partir dos dados coletados com os registros de assédio no 1746, a SMTR poderá realizar fiscalizações melhor embasadas em evidências e, junto à SPM-Rio, formular políticas mais eficazes no enfrentamento ao assédio sexual nos transportes, garantindo, assim, o pleno exercício do direito à cidade.

Outras iniciativas também estão previstas para coibir o assédio nos transportes, como a formação de agentes, campanhas de comunicação e conscientização, além do aprimoramento do  serviço de notificação contra o assédio no transporte público, com novas funcionalidades ainda em fase de desenvolvimento.

Serviço

É possível solicitar informações sobre o assunto e fazer uma notificação à Prefeitura pelos seguintes canais de atendimento:

– Telefone: 1746

– Portal: https://www.1746.rio/

– WhatsApp: chatbot pelo telefone (21) 3460-1746. Basta salvar este número e enviar uma mensagem.

– Facebook Messenger: chatbot pelo Facebook.com/Central1746. É necessário acessar a página do 1746 na rede social e clicar no botão “Enviar mensagem”.

Fonte: Prefeitura do Rio de Janeiro

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