Foto Ilustrativa

Posturas e Conselho Tutelar realizam ação para fiscalizar comércio ambulante com a presença de crianças

De janeiro a maio foram efetuadas 130 intimações, 32 autos de apreensão, 62 autos de infração, 5 autos de interdição e 13 notificações.
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Na quarta-feira (16), uma ação conjunta da equipe de fiscalização de posturas do município, departamento vinculado à secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública – SSOP, com o conselho tutelar percorreu as ruas do centro histórico para vistoriar irregularidades do comércio ambulante e a presença de crianças nesse tipo de atividade. Uma família, que vendia máscaras na Rua do Imperador, com um menor de idade, foi abordada na ação.

O casal realizava venda de máscaras em uma calçada da Rua do Imperador, em frente ao Colégio Estadual Dom Pedro II. Eles estavam acompanhados do filho, menor de idade. A família foi orientada pelos conselheiros tutelares. “O objetivo de ações como essa é a proteção da criança e do adolescente”, esclarece a coordenadora Especial de Relações Institucionais, Fernanda Ferreira, que pontua ainda que a fiscalização teve como base denúncias. “Nós temos recebido muitas denúncias, principalmente por meio do Conselho Comunitário de Segurança, com fotos e vídeos, de crianças utilizadas por adultos, nas ruas do Centro Histórico, para vender balas e outras mercadorias”.

Além desta ação, os fiscais de posturas ainda multaram um estabelecimento comercial pela utilização irregular do passeio público para exposição de mercadorias. A loja de flores utilizava a calçada e acabou sendo flagrada pelos agentes da prefeitura. “O Código de Posturas do município veta esse tipo de prática, por isso o estabelecimento foi multado em R$ 1.600 (multa no valor dobrado, como prevê o Código de Posturas). O estabelecimento era reincidente na prática ilegal”, esclarece o chefe da Divisão de Fiscalização de Posturas, Hailton Lima.

Desde o início do ano, as equipes de fiscalização vem atuando intensamente na garantia do cumprimento dos decretos referentes à pandemia da Covid-19, bem como no cumprimento do Código de Posturas (lei municipal nº 6.240/2005). Trabalho que vem sendo realizado em conjunto com as equipes de fiscalização da Vigilância Sanitária.

De janeiro a maio foram efetuadas 130 intimações, 32 autos de apreensão, 62 autos de infração, 5 autos de interdição, 13 notificações. Ao todo, foram recebidas 341 denúncias relativas a demandas dos decretos municipais e referentes à Lei 6.240/2005. Foram 224 novos processos abertos no exercício de 2021, com solicitações de ocupação, renovação de comércios, atuação de ambulantes, regularização de bancas de jornais, pedidos de concessão e de comércio eventual.

Além disso, todas as sextas-feiras, têm sido realizados os choques de ordem, visando coibir a aglomeração em bares e restaurantes, para fazer cumprir os decretos municipais vigentes de enfrentamento ao novo Coronavírus. “Estas ações são realizadas em vários pontos da cidade. A Divisão de Fiscalização de Posturas tem trabalhado incessantemente de forma a orientar à população”, destaca a secretária de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Karina Bronzo.

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