Plenário da ALERJ discute Lei de Diretrizes Oramentárias de 2022

Deputados terão cinco dias para fazer emendas ao texto do Executivo.
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, nesta quinta-feira (13/05), a discussão prévia do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (projeto 4.022/21). O texto enviado pelo Executivo (Mensagem 10/21) estima um déficit de R$ 21,5 bilhões para o próximo ano, com receita corrente líquida de R$ 69,1 bilhões e as despesas chegando aos R$ 90,6 bilhões. Após dois dias de discussão, a medida saiu de pauta para recebimento de emendas, que serão analisadas pela Comissão de Orçamento. A votação do texto está prevista para o dia 17 de junho.

Os números demonstram um aumento de cerca de 23% na receita bruta estadual e uma redução de quase R$ 6 bilhões, quando comparado à LDO de 2021. A principal arrecadação do Estado é através de impostos, que correspondem a 66,6% de todas as receitas – somente com o ICMS, a previsão de arrecadação é de quase R$ 39,5 bilhões em 2022.

“Este projeto deve sair da Alerj refletindo profundamente a conjuntura econômica, social e fiscal do Estado em 2022. Há que se fomentar o atendimento de novas demandas que passam a ocorrer na nossa sociedade, como o desemprego, queda de renda e dificuldade de moradia, entre tantos agravantes que temos na área social. São precisos resultados que possam minimizar esses impactos tão negativos”, comentou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da Comissão de Tributação da Casa.

O texto já recebeu parecer prévio favorável da Comissão de Orçamento da Casa. Durante a análise, foi observado que o projeto não contempla os recursos do leilão de concessão da Cedae. A Secretaria de Fazenda antecipou que os recursos provenientes da venda da Cedae também são uma preocupação da pasta e que, caso haja mudança no Regime de Recuperação Fiscal, os números da Lei Orçamentária Anual (LOA) devem ser diferentes dos apresentados na LDO. A LOA é enviada à Alerj no segundo semestre.

Eixos de trabalho e impacto da pandemia

No texto, foram definidos cinco eixos de trabalho para os próximos dois anos, são eles: social, segurança pública, tributação, administração e desenvolvimento econômico. “A pandemia não terminou em 2020 e nem terminará em 2021. Então, me causa espanto que não tenha sido elencado nos eixos prioritários do projeto da LDO a questão da saúde. É fundamental pensarmos nesta área para sobreviveremos a 2022 e enfrentarmos essa pandemia”, criticou a presidente da Comissão de Saúde, deputada Martha Rocha (PDT).

O impacto da pandemia no setor da Educação também deveria ter recebido uma atenção maior na LDO, como destacou o deputado Waldeck Carneiro (PT), presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. “É estranho que o texto não traga esses dois eixos específicos, o da Saúde e o da Educação, dado o trauma que essas áreas estão tendo por conta da pandemia. O combate à covid-19 nesses setores vai levar ainda algum tempo, alguns anos. Há uma lacuna nesse projeto, dado esse contexto”, disse.

O presidente da Comissão de Cultura, deputado Eliomar Coelho (PSol), também fez críticas ao texto. “Há só uma pequena fatia para a Cultura, sendo que a execução orçamentária sempre piora ao longo do ano. O orçamento não pode ser uma peça de ficção e eu observo neste projeto uma falta de planejamento e vou protocolar emendas para, então, definir meu voto à proposta”, declarou.

Calendário

A Alerj recebeu o projeto do Executivo em 16 de abril, quando já foi estabelecido um calendário para a votação do texto. No dia 3 de maio, o texto foi analisado pela Comissão de Orçamento, que deu parecer prévio favorável ao texto. O projeto passou por dois dias de discussão no plenário ao longo desta semana. Agora, o projeto receberá emendas parlamentares durante cinco dias, entre os dias 17 e 21 de maio.

Após este prazo, a Comissão de Orçamento realizará nova reunião para emitir parecer quanto às emendas e elaborar um texto final para votação. No dia 17 de junho está prevista a votação deste texto pelos deputados da Alerj em plenário. Após aprovado, o projeto seguirá para o Executivo sancionar ou vetar em um prazo de 15 dias úteis.

Fonte: Ascom ALERJ

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