PETRÓPOLIS: Servidores municipais pedem pausa nas prestações de empréstimo consignado

O governo municipal disse estar estudando medidas que devem ser tomadas sobre a questão

A suspensão das parcelas de empréstimo de crédito consignado é uma das reivindicações dos servidores municipais de Petrópolis. A alegação vem na intenção de minimizar as perdas salariais durante a crise gerada pela pandemia de covid-19.

Segundo servidores, apesar de continuarem empregados e recebendo seus salários, em muitos casos a remuneração passou a ser a única renda da família. Além das cobranças das prestações, eles estão impedidos de qualquer tipo de negociação ou renegociação.

O pedido dos servidores é que o Município venha decretar uma medida que visa beneficiar, principalmente, os aposentados e pensionistas, além de servidores públicos ativos cujos filhos e/ou companheiros perderam o emprego ou tiveram o salário reduzido e têm sido ajudados pelos servidores durante a crise.

Sobre este assunto, o Senado aprovou no mês de junho o Projeto de Lei (PL) 1.328/2020, que suspende as parcelas de empréstimo de crédito consignado — com desconto em folha de pagamento — por quatro meses. O Governo do Estado do RJ e alguns municípios também decretaram a pausa nas prestações, como é o caso de Teresópolis. Lá, o Prefeito Vinicius Claussen assinou no dia 22 de junho, o Decreto Municipal 5.311/2020, com novas regras para o empréstimo consignado de servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas. O Decreto estabelece que as instituições financeiras ofereçam melhores condições aos servidores ativos e inativos da Prefeitura que necessitam de novos contratos ou que queiram refinanciar o saldo devedor dos contratos em vigor.

De acordo com a proposta do Senado, a suspensão dessas parcelas não caracterizará que o devedor estará inadimplente. Além disso, não serão cobrados juros extras por conta desse adiamento no pagamento dessas parcelas, que serão pagos no final do contrato.

No mês de junho a vereadora Gilda Beatriz chegou a apresentar uma indicação legislativa, aprovada por todos os vereadores, que foi encaminhada para a Prefeitura. Mas como se trata de uma deliberação da Prefeitura, a Câmara aguarda um posicionamento do Município a respeito.

A Prefeitura de Petrópolis, através de uma nota, informou que está estudando medidas para ajudar os servidores. “O governo municipal está estudando quais medidas serão tomadas sobre a questão”.

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