A pessoa com deficiência poderá ser considerada idosa a partir dos 50 anos de idade. É o que prevê projeto de lei (PL 401/2019) do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), já aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O texto original determinava que a pessoa com deficiência fosse considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.

O senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da matéria na CAS, considera a proposta justa, uma vez que essas pessoas têm envelhecimento precoce. Ele observa, porém, que cada pessoa nessa condição deverá ser avaliada individualmente, de forma multidisciplinar.

O projeto modifica o Estatuto do Idoso (os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência. O Estatuto do Idoso considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos.

O estatuto determina que a avaliação da deficiência será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.

O projeto aguarda a escolha do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Fonte: Agência Senado

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