Operação Troco Certo, do Procon, quer mudar a forma de precificação dos produtos em Petrópolis

Receber balinhas e chicletes ao invés de troco é uma irregularidade de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A prática, porém, é comum no comércio em Petrópolis e é por isso que a equipe do Procon está realizando a campanha “Troco Certo” – iniciativa que busca mudar a forma de precificação dos produtos, impedindo que o cliente não receba o valor que lhe é devido. Na prática, a legislação diz que, se um cliente comprou um produto de R$ 1,99, por exemplo, cabe ao comerciante, na falta do R$ 0,01, arredondar o preço do produto para baixo, ou seja, R$ 1,95. A cobrança para cima, de R$ 2,00, é irregular e a empresa pode ser autuada e até multada por isso.

O trabalho de conscientização a respeito da regra foi o mote da equipe do órgão de defesa do consumidor nesta terça-feira (11.02) na Praça Alcindo Sobre, utilizando o Procon Móvel. Foram cerca de 300 pessoas que pararam para entender um pouco mais sobre como funciona a regra. Por não existir regulamentação específica relacionada aos preços quebrados, o que vale é a livre iniciativa dos fornecedores quando for estipular os preços dos produtos. Porém, caso opte por estabelecer preços quebrados, cabe a ele providenciar dinheiro em quantias pequenas para suprir a necessidade que surge com a venda da mercadoria.

“Se comprovada a frequência na falta de devolução do troco, essa prática pode ser vista até mesmo como enriquecimento ilícito, já que o estabelecimento estaria lucrando às custas do patrimônio do consumidor. Também pode ser considerada venda casada, afinal, o consumidor quer receber o troco, mas acaba se vendo obrigado a levar uma outra coisa para não deixar de comprar o produto que deseja”, esclarece o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

A prática é tão comum que já virou rotina para o consumidor. Edenilson  Carvalho, morador do Vale do Carangola, é vigilante, mas já atuou como cobrador  de ônibus e operador de caixa em supermercado e diz, “sempre procurei dar o troco certo ou arredondar quando atuava nessas funções, mas, constantemente, deixo o meu troco para lá. Sei que não é uma prática correta, mas prefiro evitar o desgaste”, conta.

“Se falta troco, o problema não é do cliente, é o dono do estabelecimento quem tem que resolver”, pontua Sabrá. “A regra, portanto, é que o fornecedor do serviço ou o comerciante sempre arredonde o valor para baixo, mesmo que o preço termine com os decimais 6 e 7, por exemplo. Caso o estabelecimento aumente o preço para cima, o que estará acontecendo é aumento de preço sem justa causa – prática também proibida no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor”, completa.

A orientação do Procon é para que o consumidor que se sinta lesado, denuncie a prática ao órgão. O Procon funciona na Rua Dr. Moreira de Fonseca, 33, no Centro, ou na unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Denúncias podem ser feitas, ainda, no WhatsApp 99257-5837. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477.

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