Foto: GIRO Serra

Ministério da Infraestrutura já formalizou à ANTT pedido de suspensão das ordens de demolição na BR-040

Em uma vila, cinco casas estão com processos e duas delas com ordens de demolições expedidas.
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O prefeito interino Hingo Hammes confirmou nesta segunda-feira (14) que o Ministério da Infraestrutura já formalizou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pedido para suspender as ordens de demolição de mais de 300 casas às margens da BR-040, no trecho Rio-Juiz de Fora. O pedido havia sido feito diretamente pelo prefeito ao ministro Tarcísio de Freitas, durante reunião em Brasília no dia 26 de maio. Na ocasião, o ministro se comprometeu a impedir qualquer demolição até a nova concessão da rodovia, quando um novo estudo sobre a redução da faixa de domínio deverá ser realizado.


A formalização do pedido confirma o compromisso firmado pelo ministro com o prefeito Hingo Hammes e a coordenadora Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Carla Carvalho. Carla esteve na reunião com o chefe do Executivo e teve a chance de falar diretamente aos representantes do Governo Federal sobre o tema. “A reunião no Ministério da Infraestrutura foi importante porque, pela primeira vez, pudemos dar voz aos representantes do CDDH, que há muitos anos acompanham o drama destas famílias. Já havia 53 ordens de demolição em fase de execução e não havia mais recursos possíveis. Saímos com o compromisso de que não haveria nenhuma demolição. Agora, a formalização do pedido do ministério à ANTT reforça este compromisso. Nenhuma casa será demolida até que um novo estudo seja realizado”, afirmou o prefeito.


Carla Carvalho lembrou que a formalização do pedido do ministério e manifestação da ANTT nos processos individuais das famílias refletem a realidade da suspensão das ordens de demolição. “Muitas famílias residem em suas comunidades há muitos anos, algumas até mesmo antes de a estrada existir ali, quando a União e Indústria ainda era a principal ligação entre Rio e Minas Gerais”, lembrou, acrescentando que nunca, durante todos os anos de luta, as famílias tinham recebido oferta semelhante à que foi oferecida no fim do mês passado.
O ministro Tarcísio de Freitas garantiu que as ordens de demolição, resultantes de ações da Concessionária Rio-Juiz de Fora, serão suspensas até a nova concessão da rodovia, quando um novo estudo sobre a redução da faixa de domínio deverá ser realizado. Ele também frisou que, mesmo depois, somente serão demolidas as construções avaliadas como “inevitáveis”, ainda assim com a garantia de novo teto para os moradores.


O prefeito agradeceu à coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Carla Carvalho, e a toda a equipe do CDDH, por toda a luta pelas famílias. Também agradeceu ao ministro Tarcísio de Freitas, que, assim que ouviu sobre as famílias, se comprometeu a impedir as demolições. Lembrou, ainda, de todo o apoio dos deputados Dr. Luizinho e Vinícius Farah e do vereador Maurinho Branco, que se empenharam para conseguir a agenda em Brasília no fim do mês passado.

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