© Fernando Frazão/Agência Brasil

Homem é preso por injúria racial após xingar vigilante de banco em Petrópolis

Foi registrado um boletim de ocorrência na 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, e o homem que cometeu o crime foi preso.
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Na manhã da última quarta-feira (20), um homem foi preso por injúria racial após ofender um vigilante que trabalha na agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Imperador, centro de Petrópolis. O autor do crime seria um morador em situação de rua, que ofendeu o vigilante depois de não aceitar as orientações para se manter em uma fila formada no local.

Foi registrado um boletim de ocorrência na 105ª Delegacia de Polícia, no Retiro, e o homem que cometeu o crime foi preso.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que: “repudia atitudes racistas ou de discriminação cometidas contra qualquer pessoa e ressalta que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ratifica que coopera integralmente com as investigações dos órgãos competentes”.

Injúria Racial x Racismo

Muitas pessoas tem dúvida sobre a diferença de um crime de Injúria Racial, para o crime de Racismo. O crime de Injúria Racial aparece no 3º parágrafo do artigo 140 do Código Penal, onde o ato tem pena menor e não se confunde com o crime de Racismo, que é previsto na Lei 7716/1989. A identificação de um crime de Injúria Racial, ocorre quando há ofensa à dignidade ou honra de alguém, tendo como motivação a sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. O crime de Injúria Racial pode conceder a quem comete-lo de 1 a 3 anos de prisão.

Já os crimes de Racismo previstos na lei 7716/1989, é regulamentada para a punição de crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor. Apesar disso, ainda existe a Lei 9.459/13 , que qualifica como crime de Racismo, atos contra etnia, religião ou procedência nacional. Neste caso o indivíduo pode pegar até 5 anos de prisão.

Na prática, a diferença entre um crime e outro, é a de que no caso da Injúria Racial, a ofensa é destinada para uma pessoa específica. Já no crime de Racismo, a ofensa é destinada para uma coletividade, quando toda uma raça é ofendida, sem especificação de uma pessoa.

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