Entenda melhor sobre a nova licença paternidade

A licença paternidade é uma obrigatoriedade para funcionários contratados em regime CLT, contribuintes do INSS e é válida para todo o território nacional.

A chegada de um filho ou filha é um grande momento na vida das pessoas e, mais do que benefícios para funcionários, a licença maternidade e paternidade são direitos assegurados por lei ao trabalhador.

A licença maternidade é comum e conhecida pelos trabalhadores, mas e quanto a licença paternidade? Você sabe como ela funciona e quais são as regras para os novos pais? Pensando nisso, reunimos algumas informações importantes sobre esse direito dos empregados, confira!

O que é licença paternidade?

A licença paternidade é uma obrigatoriedade para funcionários contratados em regime CLT, contribuintes do INSS e é válida para todo o território nacional. A licença trata-se de um afastamento remunerado após o nascimento do filho do trabalhador.

A lei que dá o direito à licença paternidade é regulamentada no Brasil desde 1988 e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

Segundo a CLT, o funcionário tem direito a cinco dias úteis e remunerados, contados desde o nascimento da criança. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff, sancionou uma lei que aumenta a licença paternidade de 5 para 20 dias.

Porém, para que o trabalhador tenha direito a estender seu benefício, a empresa em que ele trabalha precisa fazer parte do Programa Empresa Cidadã. Empresas participantes deste programa, além de gozarem de direitos estendidos, no caso de maternidade ou paternidade, têm vantagens de isenção fiscal de impostos federais.

Algumas empresas liberam seus colaboradores por tempos superiores a 20 dias graças a acordos coletivos e regras internas que valorizam o bem estar do funcionário e a importância de que ele esteja presente nesse momento.

Vale lembrar que a licença paternidade pode ser estendida, caso seja acordo entre funcionário e empresa, mas nunca pode ser reduzida ou suprimida, afinal, é um direito conquistado do trabalhador.

Nesse período, o empregado não pode ter nenhum tipo de desconto salarial, assim como não pode ter qualquer atividade remunerada acontecendo, sob o risco de perder o benefício.

Quem tem direito a licença paternidade?

Todo trabalhador do setor público e privado, assim como os autônomos que são contribuintes da Previdência Privada têm o direito garantido à licença paternidade.

Não é obrigatório que o trabalhador seja casado com a mãe da criança para ter o seu benefício concedido. Além disso, a licença paternidade vale também para adoção.

Como solicitar a licença paternidade?

Para ter direito à licença paternidade basta que o trabalhador apresente a certidão de nascimento do novo filho ou os comprovantes e documentação da adoção à área de recursos humanos ou ao gestor e, no dia seguinte, a licença valerá automaticamente.

É preciso que o trabalhador comunique à empresa logo em seguida ao nascimento para ter direito ao benefício e, caso o empregador não comunique oportunamente e nem apresente a certidão, ele perde o direito do benefício ou de qualquer indenização substitutiva.

Em caso de nascimento de filhos em dias que antecedam férias já marcadas do funcionário, o benefício é concedido mesmo assim e, depois desse período, passa a ser contado a etapa das férias.

Caso o colaborador se torne pai no final das férias, o descanso é interrompido e a licença é concedida e o funcionário volta apenas após o término de todos os seus dias de afastamento. Por fim, se o nascimento ocorrer durante as férias, o trabalhador perde o benefício, afinal, já estará afastado de suas funções.

Independente de qual momento aconteça a licença paternidade, é preciso que empresa deixe claro para o trabalhador a quantidade de dias de sua licença, data de saída e de volta para que não existam controvérsias quanto à contagem.

Projeto de prorrogação

Existe um projeto recém-apresentado no Senado que incentiva empregadores a prorrogar licença maternidade e paternidade durante os períodos de calamidade público de emergência de saúde decorrentes da pandemia de Covid-19.

O objetivo é favorecer o isolamento dos pais para proteger os recém-nascidos e a ampliação prevista na PL 3.418/2020 pode chegar a 180 dias para mães e 85 para os pais.

De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), uma das autoras do projeto, ele é importante pois favorece a família no isolamento social, dificultando o contágio do bebê. O projeto já foi apresentado e está em tramitação no Senado.

Você já conhecia as regras de licença paternidade? Conhece alguém que já usufruiu deste direito? Seja 5 ou 20 dias, lembre-se que esse é um direito do trabalhador e que deve ser cobrado por ele. Aproveite que agora você sabe mais sobre o tema e repasse seu conhecimento para os futuros papais!

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