Foto: Thiago Lontra / Alerj

Diploma universitário será exigido de policiais

Alerj votará na quarta-feira projeto de lei do governo estadual que cobra Ensino Superior para cargo na Polícia
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O Ensino Superior passará a ser uma exigência para o cargo de investigador policial. O projeto de lei do governo estadual que exige diploma de Ensino Superior para esse cargo na Secretaria Estadual de Polícia Civil (Sepol) será votado na próxima quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e já há expectativa de aprovação. 

O texto é fruto de articulação dos agentes com o Executivo, já que, em 2017, um projeto (de autoria do então deputado Zaqueu Teixeira, do PDT) com o mesmo teor foi aprovado e promulgado pela Casa, mas barrado pela Justiça. Em 2019, atendendo a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), o Judiciário fluminense declarou a lei inconstitucional por vício de iniciativa. Ou seja, a medida tinha que ter sido proposta pelo governo e não pelo Legislativo. 

Desde que o processo começou a correr no Tribunal de Justiça, a categoria passou a cobrar uma iniciativa do governo. Integrantes da classe e do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol) chegaram a ser recebidos pelo então governador Wilson Witzel (hoje, afastado) para tratar do tema.

Em seguida, o assunto foi estudado pelas áreas técnicas do Palácio Guanabara, resultando na proposta que agora será analisada pelos deputados da Alerj. A mensagem foi encaminhada pelo governo Cláudio Castro.

Na última quinta-feira, representantes da classe também estiveram com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), semana passada. Durante a reunião, Ceciliano, por sua vez, incluiu o texto na pauta de quarta-feira.

“Esse projeto corrige uma injustiça histórica e traz valorização e autoestima para os investigadores, tendo em vista que no dia a dia das delegacias todos os cargos exercem as mesmas funções, não sendo correto que os investigadores sejam tratados de forma diferenciada”, declarou o presidente em exercício do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Fábio Neira, comparando a função do investigador com a dos inspetores de polícia e oficiais de cartório policial.

Memória

Em 2017, a lei havia sido proposta pelo então deputado Zaqueu Teixeira (PDT) e aprovada pelo plenário. O governo vetou, mas a Alerj derrubou o veto e promulgou a lei. Depois, o Estado recorreu à Justiça com uma Representação de Inconstitucionalidade (RI), alegando que esse tipo de proposta só pode ser apresentada pelo Executivo.

Fonte: O Dia

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