Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) / Reprodução da internet

Denúncia no Ministério da Justiça e Segurança Pública pede investigação sobre compra, sem licitação, de EPIs em Petrópolis

Segundo a denúncia, a empresa contratada pela Secretaria de Saúde para a realizar a compra dos EPIs pertence à irmã de um vereador

Leonardo França, figura pública conhecida por denunciar irregularidades em Petrópolis, levou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido de investigação sobre fraudes na compra de R$ 139,5 mil em aventais. Segundo França, a empresa contratada pela Secretaria de Saúde para a realizar a compra dos Equipamentos de Proteção Individual é a Tex Mídia, que pertence à empresária Suzana Leite Fortes Troyack, irmã do vereador e ex-secretário de Saúde, Silmar Fortes, e do secretário de Meio Ambiente, Fernando Fortes.

A solicitação feita por Leonardo França pede que sejam investigados o prefeito Bernardo Chim Rossi, o vereador Silmar Fortes, a secretária de Saúde, Fabíola Heck, o superintendente de administração finanças e RH da secretaria de Saúde, Diego Marcelino Oliveira, além da empresa contratada, Tex Mídia e da própria empresária, Suzana Leite Fortes Troyack. Nossa equipe questionou os envolvidos na última segunda-feira (18), mas até o fechamento desta matéria, apenas a assessoria de comunicação da prefeitura havia respondido, se limitando a dizer que não havia sido notificada e que as aquisições relativas ao coronavírus estão disponibilizadas no site da PMP.

No site da Prefeitura de Petrópolis é possível verificar que os 1.000 aventais destacáveis tamanho único foram empenhados na empresa da irmã do vereador no dia 06 de abril, mas outras duas notas de empenha foram canceladas, ambas anteriores à comprada na Tex Mídia, datadas de 17 de março, com os produtos saindo a R$ 0,84 e outra do dia 23 de março no valor de R$ 8 – ambas mais baratas que as adquiridas pela prefeitura no valor R$ 13,95 a unidade. Nossa equipe questionou a prefeitura a decisão pela compra com a empresa mais cara, mas não obteve resposta.

Outro questionamento não esclarecido pela assessoria da prefeitura diz respeito a uma possível impossibilidade de compra desta mesma empresa. É que na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) da empresa, de acordo com o seu CNPJ, inclui o comércio atacadista de artigos de vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança, ou seja, essa empresa não poderia confeccionar e vender aventais já que este produto é considerado Equipamento de Proteção Individual.

Nossa equipe entrou em contato com a Tex Mídia e a empresária Suzana no e-mail cadastrado junto ao CNPJ e questionou se o material já havia sido entregue e se o montante de R$ 139,5 mil já havia sido pago pela prefeitura, bem como o motivo de a empresa ter realizado a venda desse produto, considerando que o CNAE exclui esse produto do hall de possibilidades de venda, mas não obtivemos respostas. Também contatamos o vereador Silmar Fortes, por meio de sua assessoria, para saber se o vereador gostaria de se pronunciar sobre o caso, mas também não houve resposta.

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