Comércio será obrigado a divulgar valor original de produtos em oferta

O descumprimento da norma poderá acarretar ao infrator as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Compartilhe
Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no pinterest
Compartilhar no twitter

Estabelecimentos comerciais que atuam no varejo deverão divulgar os valores original e o com desconto dos produtos em promoção. É o que determina a Lei 9.192/21, sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (04/03).

O objetivo é que o consumidor perceba de forma clara e precisa a oferta. “A ideia é esclarecer o consumidor e evitar aquelas promoções enganosas. Muitas vezes, o supermercado ou a loja anuncia um produto em letras garrafais, com um preço incrível. Mas qual é o preço original? Será que tem desconto mesmo? Se não tem essa informação, não há como saber”, explicou o autor, o deputado Waldeck Carneiro (PT). O descumprimento da norma poderá acarretar ao infrator as sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Compartilhe
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no whatsapp
WhatsApp
Compartilhar no pinterest
Pinterest
Compartilhar no twitter
Twitter

veja também

Comentários estão fechados.