A Câmara Municipal de Petrópolis publicou nesta segunda-feira (23.03) nova Portaria da Mesa Diretora, onde reduz o horário de plantão estabelecido para o período que vai até o próximo dia 31 de março. A Casa Legislativa vai funcionar das 12h às 16h, mantendo a escala de revezamento de no máximo dois servidores por dia em cada setor ou gabinete. Continuam suspensas as sessões plenárias e demais atividades como reuniões, audiências públicas e sessões solenes.

Os funcionários com mais de 60 anos já estavam dispensados do comparecimento, conforme orientação da OMS e os prazos dos processos legislativos e administrativos permanecem suspensos. A nova portaria define que o servidor deverá exercer suas funções laborais, preferencialmente, fora das instalações físicas do órgão de lotação, em trabalho remoto, desde que observada a natureza da atividade, mediante a utilização de tecnologia de informação e de comunicação disponíveis.

Veja na íntegra, a Portaria 007/2020, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Petrópolis.