Câmara aprova em primeira discussão projeto que proíbe a Taxa de regulamentação da Sinal Park

O Projeto de Lei de autoria do vereador Jamil Sabrá Neto (PDT), que regulamenta o estacionamento rotativo no município de Petrópolis, foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal.

A discussão acerca da “taxa de regularização” ganhou força após a criação da Comissão Especial que analisa o contrato de subconcessão de estacionamento na cidade. Segundo Jamil Sabrá, a taxa cobrada quando o motorista excede o tempo do estacionamento, que hoje é de R$ 42 reais, é abusiva.

As vezes por um descuido ou porque se atrasou numa fila de banco, o usuário é taxado em R$ 42 reais e, caso não pague, isso vira uma multa de trânsito”, disse Jamil.

O Projeto visa permitir que o usuário pague por uma multa proporcional ao tempo excedido. Desta forma ele não será obrigado a pagar por uma diária inteira, sem que a tenha utilizado.

Todos os 11 vereadores presentes na Câmara votaram a favor do Projeto. Jamil Sabrá, que preside a Comissão Especial, Hingo Hammes, Silmar Fortes, Marcelo Lessa, Antonio Britto, Gilda Beatriz, Jorge Relojão, Justino do RX, Marcelo Chitão, Marcelo da Silveira e Ronaldo Ramos. O vereador Leandro Azevedo, que é membro da Comissão e também defende a iniciativa, não pode comparecer a discussão, pois encontra-se em missão legislativa em Brasília.

O Projeto deve retornar ao plenário da Câmara na próxima semana para que seja votado pela segunda vez.

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1 Comentário

Ives Jaensch novembro 7, 2019 - 21:31

Muito bom vereadores, parabéns, ja fui “taxado” tres vezes e uma chegou a gerar multa, recorri obviamente. Detalhe, uma das vezes me “taxaram” pq o funcionário (que fica de amarelo) n tinha troco e a maquina estava com defeito. Realmente é um abuso com os usuarios, que são moradores ou turistas. Absurdo, precisamos de algo mais “honesto” para s população.

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