Foto: Ilustrativa / Parnaso/Divulgação via Fotos Públicas

Autores de incêndio podem pegar até 5 anos de prisão

De acordo com analistas ambientais, o número de incêndios está acima da média em Petrópolis.

Soltura de balões, queimadas de lixo e queimadas para limpeza de terrenos estão entre as principais práticas criminosas que causam grandes prejuízos à natureza e à população. Estas práticas somadas a estiagem severa que vem sendo registrada nos últimos meses, deixam as autoridades em alerta.

Em julho, Petrópolis registrou, segundo a Polícia Civil, o maior incêndio deste ano. Um homem foi preso em flagrante pelos crimes de estelionato tentado e incêndio, em Itaipava. Segundo o delegado titular da 106ª DP, ele pode pegar até 15 anos de prisão se somadas as penas. De acordo com as investigações, o homem de 66 anos teria ateado fogo no próprio carro para dar o golpe do seguro. O fogo alastrou, destruindo cerca de 673 hectares de mata, o correspondente a 673 campos de futebol.

Provocar incêndio em mata ou floresta é crime ambiental definido no artigo 41 da Lei de Crimes Ambientais, com previsão de pena de reclusão de dois a quatro anos, assim como causar incêndio expondo a vida, integridade física ou patrimônio de outro a perigo sujeita o infrator à reclusão de três a seis anos (artigo 250 do Código Penal).

Segundo o advogado Saulo Furtado: “A Lei de Crimes Ambientais veio a prestigiar um bem constitucionalmente assegurado a todos que é o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegendo a fauna e a flora contra práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoque a extinção das espécies ou submetam animais a crueldade, conforme o artigo 225 VII da Constituição Federal, o que culmina com a proteção a vida humana vez que absolutamente dependente de um meio ambiente saudável”.

Em Petrópolis, os três incêndios florestais mais recentes, que aconteceram em dois dias, mobilizaram uma força-tarefa que reuniu quase 200 agentes, comandados pelo Corpo de Bombeiros de Petrópolis. De acordo com dados do Corpo de Bombeiros, 98% das queimadas em Petrópolis podem ser evitadas pois são causadas pelo homem.

As denúncias dos crimes ambientais, podem ser feitas pelos telefones: (24) 2246-9241/ (24) 2246-9233/ (24) 2246-9234.

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