Alerta ao consumidor! Cuidados com Telessaque

Depósitos não solicitados na conta bancária do consumidor

O telessaque por sua definição é uma operação de crédito oferecida pelo telefone, consiste num tipo de saque do cartão de crédito onde cliente tem a oportunidade de contatar a central de atendimento do banco e pedir a liberação de uma quantia ou mesmo do limite do seu cartão, desta feita, o dinheiro é transferido para a sua conta bancária, este serviço fica disponível de maneira permanente até 24h por dia.

As empresas ligam e oferecem um cartão consignado cujo o valor do crédito pode ser depositado na conta do cliente como um empréstimo.

Com a implantação deste serviço através das instituições financeiras, começou a ocorrer a ocorrer uma avalanche de reclamações no site reclame aqui e PROCON, visto que as empresas, começaram a depositar quantias na conta bancária do consumidor, sem prévia solicitação ou autorização.

Sim, mesmo sem realizar a devida contratação do serviço os consumidores receberam em suas contas bancárias, quantias sob a condição de juros de um empréstimo consignado.

Neste caso, deve o consumidor imediatamente entrar em contato com a instituição financeira para informar que não realizou a aprovação ou contratação do empréstimo.

O judiciário nacional vem combatendo a conduta das empresas, a proibição não busca acabar com as operações do telessaque, mas pretende reduzir os danos que a operação eivada de má-fé das instituições pode trazer aos usuários, entre os riscos que a operação pode oferecer, está a inadimplência, visto que alguns usuários sequer conseguem identificar a origem do dinheiro depositado em sua conta bancária.

Entidades de defesa do consumidor começou a ajuizar ações civis públicas visando a tutelar os interesses de toda a sociedade.

Cabe asseverar, que conduta dos bancos viola dispositivos dos artigos 4º, 6º, 39, 46, 51 e 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e também das Instruções Normativas 39 e 100 do INSS.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reforçou que esses são casos isolados e que operações dessa natureza, principalmente quando sem solicitação, não são frequentes na maioria dos bancos do país. 

Por fim, em caso da ocorrência de prestação de serviço não solicitado, deve o consumidor entrar em contato com a instituição financeira, bem como, buscar medidas junto ao PROCON e até mesmo se socorrer do judiciário para fazer valer os seus direitos.

* Philippe de Castro Lourenço é advogado especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC.

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