Alerj vota reconhecimento de calamidade em São José do Vale do Rio Preto

A Alerj já reconheceu a calamidade pública de outros 81 municípios do estado em duas votações, nos dias 16 de abril e 30 de abril.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) irá votar em discussão única, nesta terça-feira (19/05), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 36/20, que reconhece os decretos de calamidade na saúde pública de São José do Vale do Rio Preto até 31 de setembro, podendo ser estendido até 31 de dezembro pela própria cidades. Caso aprovada, a medida não precisará da sanção do governador.

Como explicou o deputado André Ceciliano (PT), autor do projeto, o reconhecimento do estado de calamidade permite que as prefeituras agilizem procedimentos sem cumprir, temporariamente, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, como por exemplo limite de despesas com pessoal. “Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios”, completou o parlamentar.

A Alerj já reconheceu a calamidade pública de outros 81 municípios do estado em duas votações, nos dias 16 de abril e 30 de abril.

Fonte: Alerj

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